A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), uma faculdade que sempre se encontrou numa posição de privilégio em relação a outras faculdades da UP, pelo prestígio social do curso de Direito, encontra-se finalmente subjugada ao RJIES e ao desinvestimento público que este representa, colocando em causa o direito à educação superior de qualidade. Confrontada com um projeto de obras moroso que prejudica todos os estudantes, a Associação de Estudantes (AE) pode agora enfrentar, com uma luta consequente, o panorama de desprezo geral em relação às condições de ensino na FDUP ou continuar a marcar posição como uma Associação cujo papel principal é a organização de festas e feiras de estágios com empresas de advogados. Das duas opções, a escolhida é a última.
As obras, que ainda hoje prejudicam aulas, já impediram o uso da biblioteca na época de exames de Junho/Julho do ano passado, interromperam o uso normal da biblioteca na época de exames de Janeiro/Fevereiro deste ano e sem qualquer tipo de resistência por parte dos estudantes devem novamente suspender um estudo regular na época de exames que se aproxima, a de Junho/Julho.
Face a um descontentamento generalizado, a direção da AE desta faculdade propõe-se finalmente a marcar posição e defender aqueles que a elegeram. É marcada uma Reunião Geral de Alunos (RGA) e surge a oportunidade de tomar ação para enfrentar estas condições. Contudo, nessa RGA a única proposta aceite é a de se escrever uma carta aberta, além de se abordar a questão em Conselho Geral pelos estudantes eleitos para esse órgão (como se as obras e o fecho da biblioteca não fossem já conhecidas por todos os membros do Conselho Geral). Quando se fala em organizar um protesto a resposta é imediata: “Não podemos ser radicais”. Quando se fala em tomar posição contra o RJIES, por ser um instrumento óbvio para colocar a faculdade numa situação de subfinanciamento, cada vez mais à mercê do capital privado, a resposta é novamente imediata: “Agora não é o momento para se falar do financiamento do ensino superior”.
A busca por uma solução que não incomode os representantes dos interesses privados na FDUP, neste caso, o diretor da faculdade e o reitor da UP, é o clima que paira. A AE colabora assim na tarefa de alienação dos estudantes em relação aos seus direitos e à sua força quando lutam coletivamente. O desprezo pela mobilização, o esforço para nunca desafiar o capital e o gosto pela burocracia não deixa de revelar que o ensino superior fechou as portas aos filhos da classe trabalhadora. Elitizou-se e encaminha assim a sociedade para a manutenção da divisão entre filhos da classe trabalhadora e filhos da burguesia. Daí não se criar um verdadeiro confronto entre os interesses privados e os estudantes. Daí ser do interesse da direcção da AE enfrentar a questão das obras de um ponto de vista meramente formal.
Devemos recordar o legado de Maio de 68 e a força que teve o movimento estudantil marcado pela morte de Ribeiro dos Santos. Esta capitulação, feita em nome do carreirismo subserviente, bloqueia a força que uma mobilização determinada dos estudantes teria para conseguir as mudanças materiais necessárias. É desta forma que o associativismo estudantil perde a sua credibilidade. E é devido a este mesmo clima que os estudantes vão continuar a perder condições. Evitando a mobilização e favorecendo a burocracia perde-se a luta e mantém-se o ensino superior, em particular, e o ensino, em geral, nas condições precárias que têm marcado o seu rumo. Propomos assim a convocatória de uma RGA extraordinária, devidamente divulgada entre todos os estudantes da FDUP, para discutir um plano de luta consequente por obras.
Neste momento a luta por obras, que tem lugar um pouco por todo o país, não pode ser dissociada da luta contra as alterações climáticas e da maior mobilização estudantil dos últimos anos. A luta por obras deve exigir infraestruturas ambientalmente sustentáveis em toda a rede de Ensino. Nesse sentido exigimos a adesão da AE à greve internacional climática marcada para o próximo dia 24 de Maio.
Exigimos:
- O avanço imediato de todas as obras necessárias para garantir a qualidade de ensino dos estudantes da FDUP, as condições de trabalho dos todos os seus trabalhadores e infraestruturas ambientalmente sustentáveis
- Um orçamento 100% público de acordo com as necessidades de estudantes e trabalhadores
- O fim das propinas, emolumentos e taxas
- O fim do RJIES e de Bolonha! Exigimos uma FDUP e um Ensino Superior para os estudantes não para bancos e grandes empresas!
- O fim de todos os vínculos precários na FDUP e no Ensino Superior. A uma necessidade permanente deve corresponder um posto de trabalho permanente
- Por um Ensino público, democrático, gratuito e de qualidade!
Por Alexandre Cabral, estudante na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Sindicato de Estudantes 